Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Certeiro Rendivo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.

2. Descrição do Serviço

Certeiro Rendivo disponibiliza ferramentas de análise de dados, modelos preditivos e funcionalidades de backtesting histórico relacionadas com criptoativos, com finalidade exclusivamente informativa e educativa. Os conteúdos, relatórios, gráficos e indicadores apresentados não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria fiscal ou qualquer outra forma de orientação profissional personalizada.

A plataforma reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere direito a compensação.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A utilização dos serviços pressupõe que o utilizador possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, nos termos da legislação aplicável no seu local de residência.

4. Ausência de Aconselhamento Financeiro

Nenhum conteúdo disponibilizado por Certeiro Rendivo deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou detenção de qualquer ativo digital. Os mercados de criptoativos são voláteis e envolvem risco significativo de perda de capital. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar qualquer decisão financeira.

Os resultados de modelos preditivos e simulações de backtesting baseiam-se em dados históricos e não constituem garantia de desempenho futuro.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

— Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos;
— Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
— Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
— Não utilizar mecanismos automatizados para extrair dados sem consentimento expresso;
— Fornecer informações verídicas durante o processo de registo e utilização dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, interfaces e elementos visuais associados a Certeiro Rendivo são propriedade da entidade responsável pela plataforma ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a subscrição paga. As condições de preço, faturação e renovação serão apresentadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, através dos meios disponibilizados na plataforma, não havendo lugar a reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Certeiro Rendivo não se responsabiliza por quaisquer perdas diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua dos serviços.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Certeiro Rendivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos, que utilizem a plataforma de forma fraudulenta ou que coloquem em causa a segurança ou integridade do serviço.

10. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Certeiro Rendivo não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de entidades externas, cabendo ao utilizador a análise prévia das condições aplicáveis a esses serviços.

11. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação em vigor, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes deverão procurar, em primeiro lugar, uma resolução amigável, recorrendo aos tribunais competentes apenas na impossibilidade de acordo.

13. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá entrar em contacto através dos meios disponibilizados na página de Contacto.